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Este é o Participa Anatel. Aqui você pode acompanhar os assuntos de Telecomunicações que estão disponíveis para a Participação Social, e contribuir para a melhoria dos Serviços de Telecomunicações regulamentados pela Anatel.
Dúvidas a respeito do processo de participação social da Anatel podem ser enviadas para a Gerência de Regulamentação da Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel pelo e-mail
[email protected]
.
Espectro
Regulamentação da faixa de 4.800-4.990 MHz
Requisitos Técnicos
Atualização dos requisitos técnicos Rede Óptica
Sanções
Metodologia de cálculo do valor-base das sanções
Consultas Abertas
CONSULTA PÚBLICA Nº 58 de 17/12/2024
Reavaliação da regulamentação afeta às redes comunitárias
Status: Aberta
Órgão: PRRE
CONSULTA PÚBLICA Nº 59 de 17/12/2024
Edital de Licitação para as faixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz
Status: Aberta
Órgão: PRRE
2 registros
Data de públicação no DOU:
De:
Até:
Consulta Pública
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